TRABALHISTA - Durante a pandemia, é preciso atestado médico para o abono de faltas?

Publicado em 14 de agosto de 2020

O empregado que é acometido de doença, que não torne possível a prestação do serviço, deve ser afastado do trabalho, conforme recomendação médica. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa deverá pagar normalmente seu salário. A partir do 16º dia é interrompido o pagamento do salário pelo empregador e o trabalhador deverá usufruir do auxílio-doença devido pelo INSS.

O afastamento do trabalho por motivo de doença, contudo, depende de atestado médico, determinando o período no qual o trabalhador deve ficar afastado. Havendo orientação médica nesse sentido, a empresa deverá respeitá-la, independentemente da natureza da doença.

Passados os 15 primeiros dias, se permanecer a recomendação médica para o afastamento, o empregado deverá passar por uma perícia no INSS, que irá avaliar a necessidade de o trabalhador ficar afastado do trabalho. Se a perícia concluir pelo retorno ao serviço, ele não terá direito ao auxílio-doença e apenas receberá seu salário se retornar ao trabalho.

Dessa forma, o afastamento do serviço pelo trabalhador somente será abonado e não gerará prejuízo para seu salário se houver atestado médico recomendando o afastamento. Isso pode ocorrer não apenas com a Covid-19, mas com qualquer outra doença que possa gerar risco de contágio aos demais, como é comum em relação à conjuntivite e ao sarampo.

Fonte: Exame